Informação também salva vidas.
Esta é uma página de utilidade pública criada para ampliar o acesso a informações oficiais sobre proteção das mulheres, desaparecimento de pessoas, violência doméstica, direitos garantidos por lei e canais governamentais de apoio.
Em situações de emergência, procure imediatamente as autoridades competentes.
⚖️ Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
A Lei Maria da Penha é uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela estabelece mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
A lei reconhece cinco formas de violência:
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Violência física
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Violência psicológica
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Violência sexual
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Violência patrimonial
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Violência moral
Segundo a legislação, a violência contra a mulher é considerada uma violação dos direitos humanos.
Consulte a legislação oficial
Medidas Protetivas de Urgência
A Justiça pode determinar medidas imediatas para proteger mulheres em situação de risco, incluindo:
✔ Afastamento do agressor do lar
✔ Proibição de contato
✔ Proibição de aproximação
✔ Suspensão do porte de armas quando aplicável
✔ Encaminhamento da vítima para rede de proteção
As medidas protetivas são um direito garantido por lei.
☎️ Canais Oficiais de Denúncia
Ligue 180
Canal nacional de atendimento à mulher.
O serviço oferece:
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Orientação sobre direitos
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Informações sobre delegacias especializadas
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Encaminhamento de denúncias
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Rede de acolhimento e proteção
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
🚨 Feminicídio é Crime
O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por violência de gênero.
A legislação brasileira ampliou as punições e fortaleceu as medidas de proteção às vítimas e seus familiares.
🔍 Pessoas Desaparecidas
Não é necessário esperar 24 horas
Uma das informações mais importantes é:
O desaparecimento deve ser comunicado imediatamente.
O registro do boletim de ocorrência pode ser realizado assim que o desaparecimento for percebido.
O que fazer imediatamente
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Registrar boletim de ocorrência.
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Separar fotos recentes.
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Informar roupas utilizadas.
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Reunir informações sobre locais frequentados.
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Comunicar familiares e pessoas próximas.
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
O Brasil possui um sistema nacional integrado para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas.
Os registros realizados pelas Polícias Civis são integrados ao cadastro nacional.
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
📍 Comunicar Desaparecimento
A Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o sistema SINAL Desaparecidos para comunicação rápida de desaparecimentos.
Você não está sozinha
A violência nem sempre deixa marcas visíveis.
Ela pode se manifestar através de:
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Controle excessivo
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Ameaças
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Humilhações constantes
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Isolamento de amigos e familiares
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Chantagem emocional
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Violência financeira
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Agressões físicas
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Violência sexual
Se você ou alguém próximo estiver vivendo qualquer uma dessas situações, procure ajuda.
Pedir apoio é um ato de coragem.
🚨 O que fazer se eu presenciar uma agressão contra uma mulher?
Se houver risco imediato
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Ligue para a Polícia Militar (190).
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Informe o endereço exato.
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Explique o que está acontecendo.
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Informe se há crianças, idosos ou armas envolvidas.
Se a situação não for emergencial
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Ofereça apoio à vítima sem julgamentos.
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Oriente sobre os canais oficiais de proteção.
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Registre informações que possam auxiliar as autoridades.
O que não fazer
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Não coloque sua própria segurança em risco.
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Não confronte o agressor sozinho.
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Não exponha a vítima em redes sociais.
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Não divulgue imagens sem autorização.
🔍 Pessoas Desaparecidas
Não é necessário esperar 24 horas
Muitas pessoas ainda acreditam que é preciso aguardar 24 horas para registrar um desaparecimento.
Isso não é verdade.
O desaparecimento deve ser comunicado imediatamente às autoridades.
Quanto mais rápido o registro for realizado, maiores são as chances de localização.
📋 O que fazer quando alguém desaparece?
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Registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência.
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Separar fotos recentes.
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Informar roupas utilizadas no último contato.
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Reunir informações sobre locais frequentados.
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Avisar familiares, amigos e pessoas próximas.
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Compartilhar informações apenas por meios confiáveis.
👀 O que fazer se eu encontrar uma pessoa desaparecida?
Se a pessoa parecer desorientada ou vulnerável
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Acione a Polícia Militar (190).
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Procure manter a calma.
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Permaneça próximo, se for seguro.
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Aguarde a chegada das autoridades.
Se você reconhecer alguém divulgado como desaparecido
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Entre em contato imediatamente com a polícia.
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Informe local, horário e características observadas.
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Evite divulgar a localização da pessoa em redes sociais antes da confirmação oficial.
Crianças e adolescentes
Toda situação envolvendo crianças ou adolescentes desaparecidos deve ser comunicada imediatamente às autoridades competentes.
🤝 Como cada cidadão pode ajudar
A proteção das mulheres e a busca por pessoas desaparecidas não dependem apenas das autoridades.
Vizinhos, familiares, colegas de trabalho e membros da comunidade podem fazer a diferença.
Uma denúncia pode interromper um ciclo de violência.
Uma ligação pode ajudar uma família a reencontrar alguém que procura.
O silêncio protege o agressor. A informação protege vidas.
☎️ Canais Oficiais de Ajuda
Emergência Policial
190 Polícia Civil
197 SAMU
192 Corpo de Bombeiros
193 Central de Atendimento à Mulher
180 Canal nacional gratuito de orientação, acolhimento e encaminhamento para mulheres em situação de violência.
Disque Direitos Humanos
100 Canal para denúncias de violações de direitos humanos.